O Seguro Dpem voltou a proteger as embarcações no Brasil.

O seguro obrigatório para embarcações, conhecido como DPEM (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas), voltou a ser exigido em julho de 2024 e já conta com mais de 180 mil apólices emitidas em todo o país. Esse seguro é essencial para quem possui barcos, lanchas, jet skis e outras embarcações, garantindo proteção financeira em caso de acidentes.

QUEM PRECISA - Todas as embarcações registradas no Brasil devem contar com essa cobertura. O seguro cobre indenizações em casos de acidentes envolvendo passageiros e terceiros, incluindo despesas médicas, invalidez e até mesmo óbito.

Segundo dados da Akad, única seguradora autorizada pela Susep a comercializar o DPEM, as embarcações de esporte e recreação lideram as contratações, com mais de 146 mil apólices emitidas. Em seguida, aparecem as embarcações de pesca (10.569 apólices) e as de transporte de passageiros (9.008 apólices).

COMO CONTRATAR - A contratação do DPEM pode ser feita de forma digital pelo portal oficial (dpem.com.br), proporcionando praticidade e segurança. Os valores variam de acordo com o tipo de embarcação, com prêmios entre R$ 22 e R$ 177.

A Autoridade Marítima é responsável pela fiscalização, garantindo que as embarcações estejam em conformidade com a exigência do seguro. A renovação da inscrição da embarcação está vinculada à regularidade do DPEM.

Carlos Polizio, presidente da Comissão de Cascos Marítimos e Aeronáuticos da FenSeg, destaca que o sucesso do novo DPEM depende da fiscalização eficiente, principalmente na Região Norte, onde ainda existem embarcações fora do sistema de registro.

Com a crescente adesão ao seguro, os proprietários de embarcações podem navegar com mais segurança e tranquilidade, sabendo que estão protegidos em casos de imprevistos.

Veja abaixo algumas especificações sobre o Seguro Dpem:

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| **Coberturas** |
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| O seguro DPEM cobre danos pessoais causados por |
| embarcações ou suas cargas a todas as pessoas, sejam |
| elas embarcadas, transportadas ou não transportadas. |
| Inclui proprietários, tripulantes e condutores, |
| independentemente da embarcação estar em operação. |
| O seguro é obrigatório para embarcações nacionais ou |
| estrangeiras registradas nas Capitanias dos Portos. |
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| **Valores** |
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| **Classe** | **Valor** |
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| Esporte e embarcações miúdas (classe 1) | R$ 22,22 |
| Motonáutica (classe 2) | R$ 22,22 |
| Comercial pesca (classe 3) | R$ 177,69 |
| Comercial outros (classe 4) | R$ 177,69 |
| Comercial carga ou passageiro - até 100 pax | R$ 177,69 |
| Comercial carga ou passageiro - acima de 100 | R$ 177,69 +|
| passageiros/tripulantes (classe 6) | R$ 1,00 por|
| | passageiro |
| | extra |
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| **Multa** |
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| O proprietário que não contratar o seguro está sujeito a |
| uma multa no valor do dobro do prêmio anual vigente, por |
| ano ou fração de ano em atraso. |
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| **Renovação e validade** |
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| O seguro tem validade anual e deve ser renovado no mínimo |
| duas semanas antes do vencimento. A falta de renovação |
| impede a emissão do Título de Inscrição ou Documento |
| Provisório de Propriedade. A renovação é feita pelo |
| **Portal DPEM**. |
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