O seguro DPEM começou a ser comercializado novamente.

A contratação e fiscalização de mais de 1 milhão de embarcações registradas no Brasil agora estão mais fáceis, graças a uma plataforma digital. O seguro indeniza em casos de acidentes durante o transporte aquático.

O seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga (DPEM) voltou a ser comercializado em maio, após a publicação de novas regras pela Susep (Superintendência de Seguros Privados). Com isso, o setor náutico brasileiro ganha mais segurança e tranquilidade.

Agora, o processo de contratação é 100% digital e pode ser feito diretamente no portal do DPEM (dpem.com.br). A cobertura foi ampliada, e os valores variam de R$ 22 a R$ 177, de acordo com o tipo de embarcação. O DPEM cobre despesas médicas, invalidez e morte em acidentes com embarcações, beneficiando proprietários, passageiros e tripulantes.

Em julho, a Autoridade Marítima assumiu a responsabilidade pela fiscalização do DPEM. Capitanias dos Portos, Delegacias e Agências exigirão o comprovante de pagamento do seguro para renovar o título de inscrição da embarcação. Atualmente, mais de 1 milhão de embarcações estão registradas no país, segundo a Marinha.

Lucas Mariano, diretor de Novos Negócios da Akad Seguros, uma das credenciadas pela Susep, destaca que a digitalização do processo reduziu custos operacionais e fraudes, facilitando a fiscalização. "Agora, a consulta é rápida, feita com o número de inscrição da embarcação ou do bilhete, e pode ser realizada de qualquer lugar com internet", explica.

Carlos Polizio, coordenador da subcomissão de Seguros Aeronáuticos da FenSeg, ressalta que o sucesso do DPEM dependerá da efetiva fiscalização da Marinha, especialmente na Região Norte, onde há muitas embarcações fora do sistema. Já Dyogo Oliveira, presidente da CNseg, destaca a importância do DPEM na proteção de trabalhadores náuticos e usuários de embarcações.

O DPEM, conhecido como "DPVAT das águas", tem o potencial de ampliar a cultura do seguro no setor de embarcações no Brasil. Polizio acredita que a fiscalização será decisiva para a massificação do produto no país.

Mais informações:

• Cobertura: O DPEM cobre danos pessoais causados por embarcações ou suas cargas a pessoas embarcadas ou não, incluindo proprietários, tripulantes e condutores, independentemente de a embarcação estar em operação.

• Valores: As tarifas variam de acordo com o tipo de embarcação, com seis classes tarifárias, como R$ 22,22 para motos náuticas e até R$ 177,69 para embarcações comerciais.

• Multa: Quem não contratar o seguro estará sujeito a uma multa equivalente ao dobro do prêmio anual vigente.

• Renovação: O seguro é válido por um ano e deve ser renovado pelo menos duas semanas antes do término da vigência, pelo Portal DPEM.

• Distribuição de embarcações: No Brasil, São Paulo lidera o número de embarcações registradas, seguido por Rio de Janeiro e Paraná.