A proposta foi apresentada pela CNseg durante audiência pública.

O mercado de seguros apresentou, em audiência pública na Câmara dos Deputados, neste mês, novas propostas de cobertura para pronta resposta de sinistros diante dos eventos extremos de enchentes e secas agravados pelas mudanças climáticas.

O tema foi debatido na Comissão Especial sobre Prevenção a Desastres e Calamidades Naturais, com foco na redução das lacunas de proteção aos segurados e a seus bens.

SEGURO CATÁSTROFE - Uma das novidades sugeridas é o Seguro Social de Catástrofe, que prevê indenização emergencial de R$ 15 mil por moradia, paga no dia seguinte ao desastre ou logo após a decretação do estado de emergência ou de calamidade.

O presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), Dyogo Oliveira, explicou que essa proposta seria subsidiada por cobrança de R$ 3 por mês na conta de energia elétrica.

“Foi desenhada para objetivamente ter celeridade, então, não vai demandar inspeção nem vistoria das unidades. A única demanda é que o município delimite a área afetada. Pelo nosso desenho, seria uma transferência por Pix: todas as famílias receberiam, imediatamente após a delimitação da área [do desastre], uma transferência na conta no valor de R$ 15 mil de uso livre, para poder se restabelecer naquele momento de dificuldade”, explicou.

A Seguro é Seguro já abordou este tema, em edição anterior. Veja AQUI. 

SEGURO RURAL - Em busca de solidez do mercado para pronta resposta aos efeitos das catástrofes climáticas no campo, também é previsto um Fundo de Seguro Rural (FSR), com participação da União (R$ 4,5 bilhões) e das seguradoras e resseguradoras que operam o Seguro Rural.

Dyogo Oliveira afirmou que a intenção é mudar o atual quadro do Programa de Seguro Rural (PSR), que cobre apenas 7,3 milhões de hectares, equivalentes a 6% da produção agrícola nacional. “Precisa ter um amortecimento desse sistema do seguro rural para que o preço médio do seguro fique mais estável e, portanto, atraia mais produtores para o sistema. E, do outro lado, há naturalmente o pedido de ampliação dos recursos para a subvenção do seguro rural para que possamos ter uma área coberta cada vez maior.”

Outros representantes do mercado de seguros lembraram que, em 2023, considerado o ano mais quente da história, os eventos climáticos provocaram 380 bilhões de dólares em perdas econômicas no mundo, dos quais apenas 118 bilhões de dólares estavam segurados.

A lacuna (gap) de proteção chega a 70%. Pelos cálculos das seguradoras, o setor privado do Brasil acumula R$ 320 bilhões com prejuízos provocados por desastres naturais entre 2013 e 2022. Só na agropecuária, a perda chegou a R$ 85 bilhões em 2022.

As seguradoras também lembraram que 93% dos municípios brasileiros foram atingidos por eventos climáticos extremos nos últimos dez anos.

FLORESTAS - Também com foco em sustentabilidade, a Brasilseg, que opera no canal do Banco do Brasil, apresentou proposta de seguro testada em cinco estados para reforçar o papel do produtor rural como “guardião de áreas florestais”, segundo o diretor de operações da empresa, Tiago Vieira.

“Pelos números que a gente mapeou no contexto de mercado, são quase 200 milhões de hectares de florestas nativas que estão em mãos de proprietários rurais. Olhando pela base do CAR [Cadastro Ambiental Rural], são 7 milhões de imóveis já cadastrados. A nossa proposta é ajudar esses proprietários a manter essa área de preservação”, afirmou.

Durante a reunião, a analista de resiliência da organização Iclei - Governos Locais pela Sustentabilidade, Isadora Buchala, apresentou o Mecanismo de Seguro para Infraestruturas Urbanas (UIIF, na sigla em inglês), financiado pelo Banco de Desenvolvimento da Alemanha (KfW) e já aplicado em parceria com dez cidades da América Latina, entre elas Recife, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre.

O foco desse mecanismo está no apoio aos gestores públicos para ações de baixo carbono, economia circular e soluções baseadas na natureza, segundo Isadora. “Cem milhões de euros estão sendo colocados para que as cidades possam atuar nesse projeto. A gente está trabalhando com agrupamento de riscos para que esse tipo de seguro seja sustentável”, explicou.

Em nome do Instituto de Inovação em Seguros e Resseguros da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Gesner Oliveira mostrou o manual de conceitos e práticas elaborado para os municípios enfrentarem extremos climáticos. As ações são voltadas para economia circular, água de reuso e drenagem sustentável, com sugestões de aprimoramento do novo marco legal de saneamento básico (Lei 14.026/20).

Já o presidente da Swiss Re Brasil Resseguros, Frederico Knapp, apresentou uma série de “soluções inovadoras” de transferência de riscos do setor público em curso em todo o mundo.

BARRAGENS -  A Confederação Nacional das Seguradoras ainda apresentou a proposta de criação de seguro contra o rompimento de barragens e derramamentos, com garantias para a execução de descomissionamento e descaracterização de barragens de resíduos industriais e rejeitos de mineração.Também manifestou apoio ao projeto de lei que trata da obrigatoriedade de contratação de seguro contra rompimento de barragens (PL 3561/15).

Organizador do debate, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) citou a recente calamidade de enchentes no sul do Espírito Santo para afirmar que as atuais ferramentas de socorro à população são insuficientes diante das mudanças climáticas.

Ele avalia que a participação do mercado de seguros é fundamental para a busca de respostas mais imediatas e que as propostas poderão ser aproveitadas em projetos de lei já em análise na Câmara. “A audiência foi muito enriquecedora, trazendo o setor privado para que possamos acelerar as respostas. Essa proposta está sendo construída. Naturalmente, precisamos encontrar o espaço financeiro para ela”, declarou.

O presidente da comissão especial, deputado Leo Prates (PDT-BA), sugeriu a incorporação das ideias e sugestões das seguradoras em projetos de lei que tratam de seguro obrigatório de danos causados por desastres naturais, analisados atualmente nas comissões de Finanças e Tributação; e de Previdência da Câmara (PLs 1410/22 e 629/23).