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Norma flexibiliza seguro para automóveis. Mas preço vai cair mesmo?

Veja uma série de informações a respeito e tire suas dúvidas

Da Redação
Antonio Carlos Costa dá informações sobre o novo seguro.

Antonio Carlos Costa dá informações sobre o novo seguro.

Já está valendo a nova norma que pretende flexibilizar o seguro de automóvel, emitida pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Mas há, ainda, muitas dúvidas no ar. A principal - sim, porque existem muitas - é a de que essa mudança irá proporcionar redução no valor do seguro. Isso, necessariamente, não é uma verdade.

É que poderá, sim, haver redução, mas o segurado poderá perder coberturas. Então, leia com atenção esta matéria, que começa nesta página e vai até à página 19, com o artigo da advogada Liliana Orth Diehl. E, claro, procure sempre a orientação de um corretor de seguros.

O seguro auto é uma das principais modalidades do país, responsável pela arrecadação de R$ 17,43 bilhões no primeiro semestre do ano. O valor é 6,8% superior ao do mesmo período de 2020. 

No entanto, dados do Denatran e da Susep indicam que apenas 16% da frota de veículos no Brasil tinha cobertura de seguros em 2019, número que chega a pouco mais de 33% se considerados apenas veículos com até 10 anos de fabricação. 

Para a superintendente da Susep, Solange Vieira, a circular representa uma ação importante no processo de acesso ao seguro e desenvolvimento do setor. “Temos trabalhado para que o seguro seja cada vez mais uma opção para que o cidadão possa se proteger e proteger seu patrimônio. As mudanças no seguro auto propiciarão muitas oportunidades para o mercado e, principalmente, para novos consumidores de seguro. Trata-se de oferecer mais acesso e possibilidade de escolhas”, afirma Solange.

Você pode conferir todas as mudanças nas páginas seguintes. E, segundo Mariana Arozo, coordenadora-geral de regulação de seguros massificados, pessoas e previdência da Susep, a proposta traz grande flexibilidade em relação às regras atuais. “Esperamos novos produtos e mais segurados, sempre com boas práticas de conduta e total transparência por parte das seguradoras”, diz.

 

ENTREVISTA

TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE AS NOVAS REGRAS QUE FLEXIBILIZAM O SEGURO DE AUTOMÓVEL

 

Está em vigor, desde 1º de setembro de 2021, a Circular da Susep nº 639/21, que passa a permitir que as seguradoras possam criar produtos que trarão mais alternativas ao consumidor, seja este proprietário de um ou mais veículos ou apenas usuário/condutor de veículos de terceiros. 

Hoje, apenas 29% dos carros que circulam no Brasil contam com seguro, conforme a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg). 

O presidente do Sindicato das Seguradoras do Rio de Janeiro e Espírito Santo, Antonio Carlos Costa, esclarece os principais pontos da nova circular.

 

  • O que muda a partir de agora para o consumidor de seguro?

 

Costa: Esta nova norma já era um pedido do setor ao órgão regulador, que permite, a partir da vigência da circular, a criação de produtos que serão lançados em breve para atender às necessidades dos consumidores.

 

  • Em quanto tempo os produtos estarão disponíveis no mercado?

 

Costa: Estima-se de três a quatro meses para que os novos produtos sejam lançados no mercado.

 

  • O preço do seguro de automóvel ficará mais barato?

 

Costa: O preço do seguro pode ser mais barato nas novas apólices que serão lançados em breve pelas seguradoras. No entanto, é importante esclarecer que o preço será proporcional às coberturas contratadas. A partir de agora, o cliente poderá personalizar seu seguro às suas necessidades, o que pode diminuir o preço. Já o cliente que optar pela cobertura completa continuará pagando o valor integral.

 

  • Cliente que já possui seguro para o veículo, terá algum benefício com essa flexibilização?

 

Costa: A nova norma vale para novas apólices, ou seja, valerá para o cliente que fizer um novo seguro que será disponibilizado nos próximos meses no mercado.

 

  • Para um cliente que comprou um carro recentemente e ainda não adquiriu um seguro, vale a pena esperar os novos produtos das seguradoras?

 

Costa: Não recomendamos que o cliente espere para fazer seu seguro. O ideal é que ele faça o seguro assim que adquira o bem (automóvel). Imprevistos podem acontecer a qualquer momento e ele não poderá contar com a proteção do seguro.

 

  • Motorista de aplicativo poderá adquirir um seguro caso não seja proprietário do veículo?

 

Costa: Sim. Esta nova norma possibilita que a pessoa contrate um seguro independente de possuir um veículo. Ela permitirá que os segurados condutores de veículos de amigos, parentes e de locadoras tenham proteção quando forem os causadores de algum dano a terceiros.

 

  • O que poderá ser oferecido pelas seguradoras? E como isso vai funcionar?

 

Costa: As seguradoras vão poder oferecer coberturas de casco, de forma isolada ou combinada, para diferentes riscos a que esteja sujeito o veículo segurado. Essa liberdade permitirá a criação de diferentes combinações envolvendo roubo, furto, alagamento, granizo, incêndio, colisão, explosão, vendaval, queda de árvores e etc.

Nos casos em que o seguro for contratado sem a identificação exata do veículo segurado, as condições contratuais deverão estabelecer claramente os critérios aplicáveis para sua identificação, bem como o Limite Máximo de Indenização da apólice. Neste ponto podemos vislumbrar várias situações: o segurado que é proprietário de mais de um veículo, cujo critério de identificação seria o CRV, ou nos casos em que o segurado é apenas o condutor de um veículo de um amigo ou de uma locadora.

A norma também vai possibilitar que a cobertura de vários itens independentes integrantes do veículo segurado, tais como retrovisores, vidros, faróis, entre outros, tenha franquia única ou por item, desde que devidamente previsto nas condições contratuais da apólice.

No que se refere à reparação de danos do veículo, as seguradoras poderão oferecer duas alternativas: livre escolha de oficinas pelos segurados ou somente de oficinas integrantes de rede referenciada. As seguradoras deverão manter em seu site a lista atualizada das oficinas de sua rede referenciada. Ainda sobre a reparação de danos, passa a ser admitido o uso de peças novas, originais ou não, nacionais ou importadas, desde que mantenham as especificações técnicas do fabricante, bem como de peças usadas, observadas as disposições da legislação específica que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A cobertura do seguro de Responsabilidade Civil Facultativo também ganha uma nova possibilidade, envolvendo veículos conduzidos pelo segurado ou pelos condutores indicados na apólice, independente de quem seja o seu proprietário.

 

FEDERAÇÃO DOS CORRETORES FAZ ALERTA SOBRE NOVA NORMA

 

A Federação dos Corretores de Seguros (Fenacor) emitiu uma nota, no início deste mês, destacando ser preciso fazer alguns esclarecimentos sobre o novo modelo de seguro de automóvel, que entrou em vigor.

O fato se dá, principalmente, porque boa parte dos veículos de comunicação têm informado que o valor a ser pago pelo segurado deve cair.

REDUÇÃO DE PREÇO, MAS COM MENOS COBERTURAS - “A Federação alerta que, ao contrário do que argumenta o órgão regulador, as mudanças não trarão necessariamente uma redução dos preços médios do seguro de veículos. Na prática, o que a autarquia classifica como “redução de preço”, dependendo das condições contratuais e dos novos produtos oferecidos pelas seguradoras, na verdade, será apenas uma consequência da contratação de um volume menor de coberturas, o que deixará o consumidor exposto ao risco e não adequadamente protegido”.

Para a entidade, o corretor de seguros, que normalmente tem o papel de orientar o consumidor, precisa ficar atento. “Isso porque haverá muitas situações em que o cliente poderá ter prejuízos ou perdas expressivas, que impactarão negativamente na reparação do seu patrimônio, essência fundamental do seguro”, diz a nota.

Na avaliação da Fenacor, é preciso ter maior atenção, por exemplo, na possibilidade de adoção das “franquias”, inclusive no caso de perda total. “Essa, na prática, é mais uma situação que pode afetar o consumidor e causar uma perda financeira significativa”.

A entidade ressalta isso porque, a partir de agora, o motorista poderá contratar indenização parcial, como a cobertura de 70%, por exemplo. Nesse caso, se o carro custar R$ 80 mil, o valor da indenização seria de R$ 56 mil.

Além disso, a Circular da Susep, órgão do governo federal, que fiscaliza o mercado de seguros, permite que, quando a cobertura envolver vários itens independentes integrantes do veículo segurado, sejam retrovisores, vidros ou faróis, entre outros, a aplicação de franquia pode se dar de forma única ou por item, conforme definido nas condições contratuais e observado critério de tarifação adotado.

No novo modelo de seguro auto é admitida ainda a utilização de peças usadas, observadas as disposições da legislação específica que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, bem como as exigências técnicas necessárias para sua reutilização, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Então, a recomendação é para o corretor analisar cuidadosamente qual a melhor opção para cada cliente, nestes casos”, ressalta a entidade. E acrescenta que o corretor deve, então, alertar para os diversos riscos a que estarão expostos seus clientes, dependendo da escolha. “A opção pela utilização de peças inadequadas ou pela contratação de serviços de oficinas não qualificadas, apenas para obter uma redução no preço final do seguro, pode custar caro para o cliente”.

Outro ponto destacado pela Fenacor é que a nova norma abre a possiblidade de a seguradora comercializar a cobertura de acidentes pessoais de passageiros (APP) estabelecida para eventos causados pelo veículo segurado indicado na apólice ou por qualquer outro conduzido pelo segurado, ou condutores indicados na apólice de seguro, independentemente de quem seja seu proprietário. 

“Também neste caso, o corretor de seguros deve orientar o segurado sobre a melhor opção, sugerindo, se for o caso, a inclusão, na apólice, de todas as pessoas que costumeiramente utilizam o veículo”.

A nova Circular permite ainda a comercialização de coberturas de casco abrangendo, de forma isolada ou combinada, diferentes riscos a que esteja sujeito o veículo segurado.  

Além disso, poderá haver coberturas de casco de forma parcial, com assunção apenas de parte do risco pela seguradora. Será possível ainda não estabelecer limites para a caracterização de indenização integral. 

A recomendação é para que o corretor avalie caso a caso para não ocorrer situações em que o cliente fique apenas parcialmente coberto para riscos importantes e com elevada incidência nas regiões por onde trafega. 

E mais: o seguro fica associado ao condutor, não ao veículo. Dessa forma, todo automóvel que o motorista conduzir estará coberto pela apólice. Essa mudança pode favorecer motoristas de apps e pessoas que costumam dirigir veículos alugados ou por assinatura.

É preciso lembrar que as seguradoras têm 180 dias para se ajustar às novas regras. 

 

VEJA MAIS ALGUMAS DAS PRINCIPAIS MUDANÇAS NO SEGURO DE AUTOMÓVEIS

 

Dentre as principais mudanças, que você, leitor, já viu nas páginas anteriores, aqui estão mais algumas. Elas entraram em vigor neste mês de setembro e o segurado pode contratar o serviço de forma personalizada, quando as seguradoras disponibilizarem os produtos.

Veja:

  • Optar por pagar apenas o serviço para acidentes e não para furto e roubo;
  • Pode contratar apenas a cobertura para uma parte do veículo, exemplo, cobrir 50% do veículo;
  • Serão válidas a contratação do seguro de Responsabilidade Civil Facultativa em nome do condutor, ou seja, a apólice do seguro é da Pessoa Física e ele poderá conduzir qualquer veículo que terá cobertura conforme contratada na apólice;
  • A padronização de produtos deixa de ser a forma clássica de atuação das seguradoras;
  • As seguradoras passam a ter a possibilidade de cobrar franquia em casos de indenização integral ou por incêndio, queda de raio e explosão, o que antes era proibido;
  • Também passam a poder exigir no contrato que os reparos sejam feitos exclusivamente em oficina da rede credenciada da seguradora.
  • Passa a ser permitida a cobertura parcial do veículo, acabando com a obrigatoriedade da cobertura total.

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