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Coluna Direito & Seguro

O seguro de vida e a cobertura para doenças graves

Luiz Carlos Checozzi
Luiz Carlos Checozzi, advogado especializado em seguros.

Luiz Carlos Checozzi, advogado especializado em seguros.

A disciplina legal dos seguros no direito brasileiro é complexa. O contrato de seguro caracteriza-se como espécie de contrato típico, uma vez que seu tipo legal consta no Código Civil (artigos 757 e ss.), distinguindo como espécies de seguros, os de danos (artigos 778 e ss.) e de pessoas (artigos 789 e ss.).  

Por outro lado, a estruturação da atividade securitária é objeto do Dec.-lei 73/1966, que instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados, dando ao Conselho Nacional de Seguros Privados competência normativa para regular o setor. 

Por meio do contrato de seguro o indivíduo ingressa em uma mutualidade perante a qual tem o dever de pagar o valor de contratação no tempo e na forma devidos (o prêmio), e da qual tem o direito de esperar que custeie, até o limite da importância segurada, os resultados decorrentes dos riscos cobertos ocorridos durante o período de contratação.  

A cobertura de doenças graves que caracteriza uma cobertura acessória ao seguro de vida, ou seja, de contratação opcional e com ele o segurado recebe 100% do valor contratado caso seja diagnosticado com alguma doença grave coberta em apólice. 

Trata-se, sem dúvida, de uma cobertura, ainda que acessória ao seguro de vida, de extrema importância, tanto mais atualmente diante das sequelas produzidas pela covid.

Com efeito, ainda que a cobertura para doenças graves não se trate de um item básico e obrigatório nos seguros, é uma proteção adicional recomendável. 

Assim, diante do diagnóstico de alguma doença grave coberta pelo contrato (prevista em apólice), o segurado recebe a indenização da seguradora, ainda que, não raro, por meio do Judiciário. 

O benefício do seguro é um valor que dá suporte em um momento sensível na vida da pessoa, que possibilita salvar, prolongar a vida ou ainda mitigar os danos causados pela enfermidade.