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Caixa Econômica assume gestão do Seguro Dpvat

Os pedidos relativos a acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2020 deverão ser requeridos à Seguradora Líder.

Da Redação
O seguro Dpvat agora é gerenciado pela Caixa Econômica.

O seguro Dpvat agora é gerenciado pela Caixa Econômica.

Todos os pedidos de indenização para recebimento do Seguro Dpvat, de acidentes que ocorreram a partir do dia 1º de janeiro passado, agora deverão ser solicitados à Caixa Econômica Federal (CEF).

Os pedidos para recebimento relativos a acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2020 deverão ser requeridos à Seguradora Líder, que era quem administrava o seguro até então. A Caixa começou a administrar o seguro depois de um acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), responsável pelo seguro.

De acordo com a Susep, a mudança de gestão foi planejada com o Ministério da Economia desde o final de novembro do ano passado. De acordo com a Caixa, os atendimentos nas agências já estão ocorrendo. Ainda neste mês de fevereiro será criado o aplicativo do Dpvat para facilitar as solicitações, que poderão ser feitas pela internet.

A comunicação do resultado da análise será em 30 dias após o pedido de indenização e entrega dos documentos necessários. O pagamento será feito pelo aplicativo desenvolvido pelos empregados do banco, o Caixa Tem - o mesmo utilizado para o pagamento do auxílio emergencial.

Solange Vieira, Superintendente da Susep, explica que decidiu pela escolha da Caixa para ser a nova gestora do seguro por sua capilaridade e experiência em políticas públicas. “Uma das exigências feitas para contratação foi que, em caso de algum problema, tivesse o atendimento presencial”, informa.

Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, a gestão do Dpvat é bem-vinda por ser mais uma política pública para melhorar o serviço para a população, mas lembra ser mais uma responsabilidade para os empregados, que estão sobrecarregados. “Esta é uma função do banco público, mas alertamos para a necessidade de mais contratações para a Caixa. Temos um deficit de quase 20 mil trabalhadores. Para atender a população de forma adequada, o banco precisa aumentar o quadro de pessoal”, ressalta.

 

Pagamentos do seguro serão por meio do aplicativo Caixa Tem

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, explica que todos os pagamentos do seguro serão realizados “única e exclusivamente” pelo aplicativo Caixa Tem. “É o banco digital da Caixa, onde as contas são gratuitas e onde há uma grande pulverização de todos os brasileiros nos lugares mais remotos, como já demonstramos pelo pagamento do auxílio emergencial, do saque imediato emergencial do FGTS e do BEM”, disse.

Guimarães explica que mais de 105 milhões de pessoas já têm a conta digital do banco e a estimativa é que em torno de 500 mil pessoas ao ano tenham demandas do Dpvat. “A grande maioria já deve ter conta no banco digital da Caixa, no Caixa Tem. E quem não tiver, nós abriremos a conta de graça. Esse é um movimento muito importante para minimizar problemas, fraudes, em especial para pessoas mais humildes, eliminando os intermediadores”, explica.

A solicitação é gratuita e pode ser feita tanto pela vítima quanto pelo beneficiário. Em caso de dúvidas, basta acessar a página do Dpvat no portal da Caixa. Nos telefones 4020-1596 para capitais e Regiões Metropolitanas e 0800 022 12 04 para outras regiões, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, exceto feriados nacionais); ou em um dos diversos pontos físicos de atendimento espalhados pelo Brasil.

Acesse AQUI o link da página do Dpvat na Caixa Econômica.

 

Regras de indenização não mudam


Não há nenhuma mudança nas regras de indenização. O Dpvat indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sejam motoristas, passageiros ou pedestres, brasileiros ou estrangeiros, independentemente da culpa.

A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos
físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas. Estão enquadrados os acidentes de trânsito envolvendo carros, motos, caminhões, caminhonetes, ônibus e tratores (sujeitos ao licenciamento do Detran).

Nos casos de morte, o valor da indenização é de R$ 13,5 mil. Nos casos de invalidez permanente, o valor é de até R$ 13,5 mil, variando conforme a lesão da vítima. Já as despesas médicas e hospitalares são reembolsadas em até R$ 2,7 mil, considerando os valores gastos pela vítima em seu tratamento. O prazo para solicitação é de até três anos da data do óbito, ciência da invalidez ou do acidente, conforme o caso.

O seguro é pago anualmente por todos os proprietários de veículos automotores. Para este ano, entretanto, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou valor zero para o Dpvat, ou seja, ele não será cobrado dos consumidores.

De acordo com a Susep, isto só foi possível porque há um excedente de recursos, pago pelos proprietários de veículos no passado, que hoje gira em torno de R$ 4,3 bilhões. “Com certeza teremos recursos para todo ano. É uma redução financeira significativa para todos os contribuintes do país”, disse a superintendente da Susep, Solange Vieira.

Segundo ela, ainda no primeiro semestre deste ano o governo deve encaminhar um projeto ao Congresso para discutir uma nova política para o Dpvat.

 

Veja como será o processo após dar entrada no pedido


Ao dar entrada, a vítima ou o beneficiário receberá um número de registro que é chamado de Sinistro. Com este número em mãos, é possível acompanhar o andamento do processo diretamente pelo WhatsApp (21) 96781-3444 ou pelo chat. Nestes canais, é possível, também, tirar dúvidas sobre o Seguro.

Com a documentação completa e correta, a análise do pedido é realizada em até 30 dias e, quando devido, o pagamento é feito na conta – corrente ou poupança – informada pela vítima ou pelo beneficiário no momento do pedido de indenização.

Reconhecido como um relevante instrumento de proteção social dos mais de 211 milhões de brasileiros, o Seguro Dpvat oferece cobertura abrangente para todas as vítimas de acidentes de trânsito registrados em território nacional.

Dados estatísticos da Seguradora Líder apontam que, entre 2011 e 2020, mais de 4,7 milhões de pessoas foram beneficiadas com o Seguro. Tais números contemplaram, principalmente, jovens na faixa dos 18 a 34 anos.