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Alterações no Código de Trânsito entram em vigor neste mês

Confira tudo que será alterado e fique bem informado sobre todas as mudanças

Da Redação
O Código de Trânsito terá uma série de alterações. Fique atento!

O Código de Trânsito terá uma série de alterações. Fique atento!

Entram em vigor neste mês de abril as novas alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Conheça algumas das principais mudanças previstas:

Muda validade da Carteira de Habilitação:

 

A validade da CNH dependerá da idade do condutor:

 

  • Condutor com até 49 anos, a CNH valerá por 10 anos;
  • Condutor com mais de 49 anos e com até 69 anos, a CNH valerá por 5 anos:
  • Condutor com mais de 69 anos, a CNH valerá por 3 anos.

 

Veja como ficam as pontuações da CNH:

 

O limite de pontos na Carteira será diferente. No período de 12 meses, a soma da pontuação até o limite gera a suspensão do direito de dirigir. Saiba quais serão os novos limites de pontuação:

 

  • Até 20 pontos, se houver 2 ou mais infrações gravíssimas, no período de 12 meses;
  • Até 30 pontos, se houver apenas 1 infração gravíssima, no período de 12 meses;
  • Até 40 pontos, se não houver infrações gravíssimas, no período de 12 meses.

 

O que muda em relação ao uso farol:

 

Ligar o farol durante o dia será obrigatório nas seguintes situações:

  • Quando transitar em túneis, sob chuva, neblina ou cerração;
  • Nas rodovias de pista simples, fora do perímetro urbano; 
  • Para os veículos de transporte coletivo de passageiros, quando circularem em faixas ou pistas exclusivas;
  • Para motocicletas, motonetas e ciclomotores.
  • A multa por descumprir essa obrigação gera 4 pontos na carteira e tem um valor de R$ 130,16.

 

Defesa Prévia das penalidades também têm alterações

 

O prazo para apresentar a Defesa Prévia será de, no mínimo, 30 dias, contados da expedição da notificação. Mesmo  que a Defesa prévia seja indeferida, o órgão de trânsito terá um prazo máximo de 180 dias, contados desde o dia da infração, para gerar a cobrança da multa. O descumprimento deste prazo implicará decadência do direito de aplicar multa.

 

Veja o que muda com relação ao uso da cadeirinha

 

Crianças com idade inferior a 10 anos que tenham altura inferior a 1,45 m deverão ser transportadas no banco traseiro, em (cadeirinha) dispositivo de segurança adequado ao peso, altura e idade.

 

  • A multa por descumprir essa obrigação será gravíssima, suspenderá o direito de dirigir, tem como medida administrativa a retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação, além de uma penalidade de R$ 293,47, com 7 pontos na carteira.

 

Confira AQUI todas as mudanças previstas.