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Seguro protege donos de cães, caso animais firam alguém

O mercado de seguros, de olho nessa situação, já criou produtos que podem ajudar os proprietários de cães.

Da Redação
Os ataques costumam trazer problemas a seus proprietários.

Os ataques costumam trazer problemas a seus proprietários.

Ter um ou mais bichinhos de estimação proporciona muitas vantagens. Há comprovações científicas de que eles fazem muito bem. Combatem a solidão, facilitam interações, equilibram emoções e até ensinam sobre responsabilidades para as crianças. 

Os mais queridos da lista são os cães. Mas diferente dos gatos, peixes e aves, eles podem, além de alegrias, provocar problemas, principalmente os de porte maior, se atacarem e ferirem alguém. Isso pode lhe dar muita dor-de-cabeça, já que até mortes já foram registradas decorrentes desses ataques.

O Brasil tem 54,2 milhões de cães. A informação é da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet). Mas quando se fala de ataques a pessoas, os dados oficiais não são confiáveis.

Um levantamento do Ministério da Saúde, que considera os dados do Sistema Único de Saúde, aponta, no entanto, um crescimento anual de 25% nos casos de internações hospitalares motivadas por mordidas de cães nos últimos dois anos.

PROCESSO - Mas quem tem um cão pode ser processado por alguém que tenha sido atacado? E existe algum seguro que protege o proprietário, principalmente nas questões financeiras, nessas situações?

A advogada Karina Antoine Mimassi Almeida (foto abaixo) sócia do escritório Mimassi Almeida Advogados, que atua desde 2000 na área do Direito Civil, Securitário e Responsabilidade Civil, diz que sim.

Ela explica que atualmente, existem leis que garantem o direito da pessoa atacada pelo cão. “O Artigo 936 do Código Civil aponta o ressarcimento do dano à vítima. Neste caso, quem se sentir prejudicado por um animal pode entrar com processo indenizatório contra o tutor do animal. Ou seja, a pessoa que sofreu o ataque e ou mordida do cão, poderá ingressar com Ação de Reparação Civil cominado com danos morais conforme dispõe o artigo 936 do Código Civil Brasileiro”.

O que o autor da ação poderá pleitear? A advogada ressalta que na ação indenizatória poderão ser incluídos os valores referentes aos gastos com tratamento médico, hospitalar, medicamentos bem como danos estéticos, danos morais e eventuais danos materiais.

SEGURO - O mercado de seguros, de olho nessa situação, já criou produtos que podem ajudar os proprietários de cães a não terem problemas financeiros, caso os pets ataquem alguém, que poderá mover uma ação. “O proprietário, poderá contratar um seguro de responsabilidade civil para que seja coberto pela apólice os danos materiais, corporais bem como morais e estéticos, minimizando os prejuízos que porventura venham ocorrer”.

Karine destaca que diante de inúmeros casos que ocorrem por todo o país, e para que o prejuízo patrimonial do proprietário ou detentor do cão seja minimizado, bem como protegido, orienta, sempre que possível, a contratação de um seguro de responsabilidade civil com cobertura de danos materiais, corporais, morais e estéticos, resguardando assim o patrimônio do segurado nos casos em que ocorrer a mordida/ataque do seu cão.

A advogada explica que a responsabilização pelos danos causados por animais já existia no Direito Romano, pelo qual o autor da ação era responsável, mas seria exonerado se abandonasse o animal. “O Código Civil de 1916, ora revogado, em seu artigo 1.527, estabelecia a presunção relativa da responsabilidade do dono do animal, sem dispensar a culpa como pressuposto da responsabilidade”.

A responsabilidade dos donos de animais, ressalta Karine, era apenas presumida. Ou seja, bastava à vítima provar o dano e a relação de causalidade entre o dano por ela sofrido e o ato do animal, ao dono caberia provar que não agiu culposamente.

RESSARCIMENTO - O atual Código Civil Brasileiro prevê, em seu artigo 936, a responsabilidade civil do dono de animais, perigosos ou não, em virtude da lei: “O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maiores”.

Basta, portanto, explica a advogada, a existência de nexo de causalidade entre o comportamento do animal e o dano verificado para que surja o dever de indenizar, visto que, no caso em exame, adotou-se a responsabilidade objetiva – sem culpa.

A nova disposição legal, observa, dispensa indagações quanto à diligência e cuidado do dono do animal ou da falta de cuidados na guarda, pois aquele que assume o risco de possuir animais perigosos assume os riscos deles decorrentes.

A responsabilidade pelos atos praticados por animal recai, sem dúvida, sobre seu dono, respeitadas as devidas exceções que o próprio Código Civil fez questão de elencar, quais sejam: culpa da vítima ou força-maior. “ O proprietário ou detentor do cão pode ainda responder nesses casos tanto na esfera civil como na esfera penal com enquadramento de lesão corporal em face da vítima”.

A legislação, destaca Karine, atribui a responsabilidade também àquele que detiver a posse do animal, ou seja, embora não fosse o dono, deveria ter o controle efetivo do animal, devendo guardá-lo com o cuidado necessário e preciso para não causar dano a alguém.


É preciso contratar um advogado para entrar com a ação?

       Karina ressalta que caso os danos reparatórios físicos e/ou morais não ultrapassem o valor de 20 salários mínimos, a vítima poderá ingressar com a ação judicial no Juizado Especial Cível sem a presença de advogado para lhe representá-la. “No entanto, caso o valor pleiteado seja superior a 20 salários mínimos, aí se faz necessário o ingresso por constituição de um advogado para sua representação judicialmente”, explica.


Leituristas de luz e água costumam ser os mais atacados

       No Paraná, as ocorrências envolvendo cães lideram os registros de acidentes no setor de leitura da companhia de energia, a Copel, e são fator de preocupação para categorias de outras empresas, como de água e saneamento, entregas e coleta de lixo.
Em Curitiba, onde cerca de 7,5 mil acidentes por mordedura canina são registrados todos os anos, o dia 17 de agosto foi instituído por lei como uma data de atenção à prevenção desta ocorrência.

       Um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que o Paraná é o estado com maior concentração de cães por residências: a cada dez domicílios, seis têm cachorro.

       Mas a preferência pelo melhor amigo deve vir acompanhada de alguns cuidados, como espaço e alimentação adequados, vacinação em dia e o cuidado com terceiros, seja na hora de passear ou quando há a necessidade de acesso de profissionais ao quintal da casa.

       O gerente de Segurança do Trabalho da empresa, Alessandro Maffei da Rosa, destaca que é muito importante para os leituristas da Copel que o cão esteja preso no dia da visita ao domicílio, que é informado na conta de luz.

        Esta orientação é válida mesmo para os cães de pequeno porte ou de comportamento predominante dócil. “Para o cão, o quintal é seu território. Então, quando o leiturista utiliza o espelho para a medição ou coloca a fatura na caixa de correio, mesmo sem entrar no quintal, o animal pode entender esse movimento como uma invasão”, explica.

       Outra medida importante para preservar a segurança dos profissionais de diversas categorias é sinalizar a presença do cão através de placa e instalar a caixa de correspondência fora do alcance dos animais.

        PERIGO - A Copel vem registrando um acidente a cada 15 dias, em média, com mordedura canina. Em março deste ano, um leiturista ficou gravemente ferido após ser atacado por um pitbull. Em 2016, o mesmo aconteceu com uma leiturista da Sanepar, a companhia de água.

        Para evitar acidentes, a empresa investe em treinamentos, equipamentos de proteção e possui um sistema de cadastro da presença dos cães, que serve de alerta para os colegas que farão a mesma rota de leitura em outras ocasiões. Entretanto, as medidas precisam da colaboração de toda a população.

Nos Estados Unidos, 4,5 milhões de pessoas/ano são mordidas por cães

        O Insurance Information Institute, entidade responsável por divulgar estatísticas sobre o mercado de seguros norte-americano, afirma que todos os anos 4,5 milhões de pessoas são mordidas por cães.

       Mais da metade das lesões causadas por mordidas de cachorro ocorrem em casa com animais que são familiares à vítima.
As apólices de seguro de proprietários e locatários geralmente cobrem despesas legais de responsabilidade por mordidas de cachorro, normalmente US$ 100.000 a US$ 300.000. Se a reclamação ultrapassar o limite, o dono do cão é responsável por todos os danos acima desse valor.

       Algumas seguradoras não seguram proprietários de casas que possuem certas raças de cães classificadas como perigosas. Outros decidem caso a caso, dependendo se um cão individual, independentemente de sua raça, foi considerado brabo.

       O custo médio pago por reclamações de mordidas de cachorro em todo o país foi de US$ 44.760 em 2019, ante US$ 39.017 em 2018. O custo médio por sinistro nacionalmente aumentou 134% de 2003 a 2019, devido ao aumento de custos médicos, bem como o tamanho dos acordos, julgamentos e indenizações dadas aos demandantes.

       Para saber detalhes deste levantamento acesse AQUI.