Notícias

Se tem seguro e vai usar o carro na campanha política, tome cuidado

Para advogada, corretor pode auxiliar e orientar o segurado sobre a alteração do risco do veículo

Da Redação
É preciso ter cuidado ao utilizar o carro durante a campanha.

É preciso ter cuidado ao utilizar o carro durante a campanha.

As eleições municipais deste ano, para elegermos prefeitos e vereadores, seriam neste mês de outubro. Mas devido à pandemia, o primeiro turno será no dia 15 de novembro e o segundo, se houver necessidade, ocorrerá no dia 29 de novembro.

As seguradoras estão de olho nisso. É que se você tem seguro do seu automóvel precisa tomar alguns cuidados nesse período do ano. 

Se você tem um veículo, que utiliza para ir e vir do trabalho, e quer colocar um adesivo do seu candidato de preferência, nada muda. Mas se for candidato ou necessitar usar o veículo a serviço do diretório do seu partido, em comícios, carreatas ou transporte de pessoas e/ou materiais de apoio à campanha, é preciso comunicar a seguradora.

Por intermédio de seu corretor a seguradora é informada acerca da alteração do risco, vindo a alterar esses dados e a fazer o que se chama de endosso. Pode ser que você tenha de pagar uma diferença de valor por esta alteração.

Se você não fizer isso, e ocorrer um acidente, é bem provável que a seguradora não pague a indenização, em virtude da perda de direito prevista em lei, pois a contratação foi feita para um determinado risco e o veículo acabou sendo submetido a um risco maior. 

Há entendimento de que o veículo, ao ser adesivado para campanha política, passa a ter uso comercial ou de fins publicitários. Se você deixa de fazer esse aviso e acontece um acidente, pode ficar sem indenização porque não caracterizou o uso do veículo de acordo com o risco informado quando da contratação.

Seguradoras costumam não aceitar seguro para carros de som utilizados em campanhas políticas. Outras até aceitam, mas precisam estar enquadrados como uso comercial ou para fins publicitários. Veículos envelopados também costumam não ter aceite.

O melhor mesmo é você consultar seu corretor de seguros, pois há muita variação de seguradora para seguradora. 

 

Para advogada, corretor pode auxiliar e orientar o segurado sobre a alteração do risco do veículo

Manter a seguradora informada sobre a utilização do veículo com risco diferente ao informado inicialmente no ato da contratação, durante a campanha política, também é a orientação da advogada Maria Izabel Indrusiak Pereira (foto), que atua desde 2004 com direito civil, do consumidor, do seguro e empresarial.

Para ela, que é sócia do escritório C. Josias & Ferrer, de Porto Alegre, atuando na gerência do jurídico contencioso (grandes riscos e consultoria), um simples adesivo de campanha política no carro ainda que possa significar um aumento do risco não é considerado um agravamento para o seguro, para perda de direito. 

Segundo a advogada, em algumas cidades, principalmente menores, essa atitude pode até representar algum problema para o proprietário e seu veículo, em razão das preferências das pessoas por este ou aquele candidato. “Mas não há jurisprudência sobre esse fato significar um agravamento de risco para o seguro”, diz.

Já a pessoa que vai utilizar o veículo para uma campanha, seja o proprietário candidato ou não, pode sim representar um maior risco e esta situação precisa ser comunicada à seguradora. “Provavelmente esse veículo vai circular mais do que o normal, percorrer bairros diferentes dos habituais, onde pode haver mais situações de perigo e, inclusive, outras pessoas podem vir a dirigi-lo, situações que sabemos que ocorrem nessas ocasiões, por isso o comunicado é importante”, observa.

Na avaliação de Maria Izabel, o seguro tem como premissa a boa-fé, a veracidade de informações e, caso isso não ocorra por parte do segurado, o risco de haver um acidente e o seguro não pagar é praticamente certo, pois houve uma alteração do perfil. “Por isso as alterações são necessárias na apólice, sob a orientação de um corretor de seguros”, explica.