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Projeto suspende reajuste de medicamentos por 60 dias e de planos de saúde por 120 dias

No final de março, o governo editou uma medida provisória que suspendeu, por 60 dias, o aumento dos preços dos medicamentos, que é autorizado todos os anos a partir de abril

Agência Câmara de Notícias
Projeto prorroga prazos para aumento de remédios. Foto de Gilson de Abreu ANPR.

Projeto prorroga prazos para aumento de remédios. Foto de Gilson de Abreu ANPR.

O Projeto de Lei 1542/20 suspende por mais 60 dias o reajuste de medicamentos e por 120 dias o aumento em mensalidade de planos privados de saúde. O motivo é a pandemia de coronavírus. Já aprovado no Senado, o texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta altera a lei que trata das medidas para enfrentar o novo coronavírus (Lei 13.979/20). O projeto é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e, se for aprovado sem mudanças pelos deputados, poderá ir direto para sanção presidencial.

No final de março, o governo editou uma medida provisória que suspendeu, por 60 dias, o aumento dos preços dos medicamentos, que é autorizado todos os anos a partir de abril. O prazo dado pela MP 933/20 esgotou-se no dia 1º de junho. O projeto renova a suspensão a partir desta data.

Em relação aos planos de saúde, a suspensão de reajustes por 120 dias será aplicada a todas as modalidades e formas de contratação, inclusive por mudança de faixa etária. Após o término do prazo, a Agência Nacional de Saúde (ANS) determinará as medidas para a preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados entre as operadoras e os usuários.

O senador Eduardo Braga afirma que é importante evitar aumento de preços em um momento que os efeitos econômicos provocados pela pandemia têm causado demissões e perda de renda das pessoas.