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Perde validade Medida Provisória que determinava fim do Dpvat

O Dpvat possui três tipos de cobertura: morte, invalidez permanente e reembolso por despesas hospitalares.

Da Redação
O Dpvat atende quem sofre algum tipo de acidente de trânsito.

O Dpvat atende quem sofre algum tipo de acidente de trânsito.

A Medida Provisória (MP 904/2019), que estabelecia a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat), perdeu a validade na última segunda-feira, dia 20.

O governo alegava fraudes no sistema. O texto nem chegou a ser analisado pela Comissão Mista de deputados e senadores instalada para debater a matéria por falta de consenso.

A senadora Zenaide Maia (Pros – RN), defendeu que denúncias de irregularidades fossem investigadas, sem prejuízo da continuidade do seguro.

As informações são da Rádio Senado. Ouça.

Segundo especialistas, mesmo que a MP 904/19 tenha perdido a validade, será preciso editar um decreto legislativo para regulamentar as relações jurídicas que tenham sido firmadas em decorrência do tempo em que o texto vigorou desde 12 de novembro passado. Isso acontece porque as medidas provisórias têm força de lei imediata, ou seja, depois de publicadas já devem ser seguidas, mesmo que essas regras desapareçam ao fim da vigência.

O Dpvat possui três tipos de cobertura: morte (paga R$ 13,5 mil por vítima), invalidez permanente (até R$ 13,5 mil por vítima) e reembolso por despesas hospitalares (até R$ 2,7 mil por vítima).

Pelas regras atuais, do valor total arrecadado com o seguro DPVAT, 45% vão para o Ministério da Saúde, 5% para programas de prevenção de acidentes e outros 50% vão para o pagamento das indenizações.

Veja os valores atuais do Dpvat:

Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 – Redução de 68%. Valor 2019: R$ 16,21
Ciclomotores: R$ 5,67 – Redução de 71%; Valor 2019: R$ 19,65
Caminhões: R$ 5,78 - Redução de 65,4%. Valor 2019: R$ 16,77
Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 – Redução de 67,3%. Valor 2019: R$ 25,08
Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 – Redução de 72,1%. Valor 2019: R$ 37,90
Motos: R$ 12,30 – Redução de 85,4%. Valor 2019: R$ 84,58