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Médicos são principais alvos de ações e atuar sem seguro de RC virou um grande risco

A cada 20 minutos um médico é alvo de ação na justiça no Brasil.

Da Redação

Números mostram que, no Brasil, a cada 20 minutos um médico é alvo de ação na justiça. Na maioria dos casos, acusado por erro médico. Para se ter uma ideia o Conselho Nacional de Justiça registrou 26 mil processos contra médicos em 2017. E o número só vem subindo de lá para cá. Estima-se que hoje 7% dos cerca de 500 mil médicos do Brasil tenham sido ou são vítimas de processos judiciais.

Segundo dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que regulamenta o setor de seguros no Brasil, os valores pagos no RC Profissional foram de R$ 236 milhões em 2015, R$ 312 milhões em 2016 e R$ 327 milhões em 2017.

Agora em 2020, o boletim divulgado no início de junho, mostra que o segmento de RC arrecadou em receita, até maio, 20,99% em relação ao mesmo período de 2019. O que significa que há mais profissionais se prevenindo. Não há dados específicos por profissão.

No Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) há este ano 480 processos em andamento. Nem todos tiveram início este ano. Muitos começaram em 2019. O advogado do Conselho, Martim Afonso Palma (foto), diz que antigamente muitos pacientes “deixavam prá lá”. Mas atualmente isso mudou. “Hoje é: vamos ao Tribunal”, diz, acrescentando que “a sociedade está mais belicosa”.

Existe, além da maior conscientização da população por seus direitos, mais informação circulando e, claro, problemas realmente acontecendo nos consultórios e mesas de cirurgia. A área da obstetrícia é a campeã. Mas todas as que atuam com procedimentos invasivos estão na ponta da lista.

Palma diz que, se fosse médico, jamais atuaria sem o seguro de RCP. “Hoje em dia é impossível”, avalia. Ele diz que, claro, nem todo processo resulta na condenação do profissional. “Há também uma crescente judicialização da medicina”, considera.

As advogadas Melissa Kanda e Renata Farah (foto abaixo) atuam em um escritório especializado em Direito Médico e Direito da Saúde em Curitiba. Elas concordam com Palma, observando que nesse crescente número de ações contra médicos “há muita aventura”.
Para elas, medicina não é uma ciência exata, com obrigação de resultados, mas as pessoas querem que tudo saia conforme o previsto. Mas nem sempre isso é possível. Há os agravantes do próprio quadro clínico do paciente, mas na maioria das vezes isso não é levado em conta.

Um processo como esse, que envolve um vai e vem de documentos, perícias, prazos, decisões e recursos, costuma levar de 5 a 10 anos. “Às vezes até mais”, observa Melissa, ressaltando que as perícias são uma das fases mais problemáticas do processo.

A possível indenização que o médico está sujeito a pagar traz à tona, na avaliação de Palma, um outro problema. “Muitos profissionais começam a praticar o que chamamos de medicina defensiva. Com receio de ser novamente processado, passam a pedir exames que em um primeiro momento não solicitariam, expondo o paciente a riscos, como radiações, só para se cercar de todas as garantias”.

Um paciente - ou seu familiar - pode acionar vários médicos numa mesma ação, inclusive a clínica ou hospital. “Se em um dia, por exemplo, esteve em uma UPA, e foi atendido por um médico, depois de dias voltou lá e foi visto por outro, normalmente costuma incluir todos na ação”. Nesse caso, o juiz é quem vai determinar o que caberá de responsabilidade a cada um, se forem condenados.

“Tudo depende do dano. Se foi um erro estético ou algo mais grave e até uma situação que levou à morte do paciente. O juiz vai decidir, atribuindo valores a serem indenizados. Não existe uma tabela”, explica Renata, observando que as indenizações giram na casa de R$ 50 mil a R$ 100 mil. E também há situações em que se determina o pagamento de uma pensão vitalícia.

Os advogados dizem que o melhor, para se salvaguardar, é ter o seguro. Embora não haja estatísticas que confirmem isso, arriscam a dizer que a maioria dos médicos não tem.