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Governo federal prepara pacote para baratear seguros

Segundo a superintendente da Susep, o órgão que regulamenta o setor, Solange Vieira, o brasileiro ainda não vê o seguro como necessário.

Da Redação
Medidas podem popularizar o mercado de seguros para quem ainda não o consome.

Medidas podem popularizar o mercado de seguros para quem ainda não o consome.

O Brasil consome pouco seguro. O mais popular é o de automóvel, mas, mesmo assim, cobre cerca de 25%, 30% da frota. Em razão disso, o governo federal prepara um pacote que teria o objetivo de tornar o produto mais acessível à população, inclusive com preços menores. 

Segundo a superintendente da Susep, o órgão que regulamenta o setor, Solange Vieira, o brasileiro ainda não vê o seguro como necessário.

De acordo com ela, a pandemia, no entanto, mostrou o quanto é. "Houve aumento de pagamentos de seguros de vida, saúde, aluguel e previdência", disse ela, em entrevista ao jornal O Globo. Para a superintendente, o marco regulatório do setor estimulará a entrada de novas empresas no mercado de seguros e o acesso dos consumidores a pacotes de pequenos seguros contra roubo de celular, computador ou bicicleta, por exemplo, se tornarão mais acessíveis.

As mudanças em elaboração pela Susep estão divididas em dois eixos. Um, já em consulta pública, trata dos chamados seguros massificados, voltados para consumidores, onde entra o seguro de automóvel. O outro, ainda em elaboração, diz respeito a seguros de grandes riscos, para empresas, como os exigidos em obras de infraestrutura.

IMPORTANTE TER SEGURO - Solange afirma na entrevista que o governo quer que o brasileiro faça seguro. "É importante que você tenha seguro de vida, de saúde, seguro-desemprego, que cubra a escola de seu filho se a sua renda cai, para o seu aluguel se você não consegue pagar. Há vários seguros, entretanto as regras sempre foram muito complicadas. A Susep sempre padronizou muito, não permitindo que seguradoras pudessem fazer produtos simples. Nosso objetivo é simplificar e permitir produtos simples, de preço acessível, para que a população passe a ter acesso ao seguro", explica.

Em sua avaliação, o seguro ainda é pouco difundido na população porque a estrutura regulatória é muito ruim, difícil, tem uma linguagem pouco acessível para a população. "O brasileiro, culturalmente, não sente a necessidade de fazer seguro. O seguro por danos representa 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Na Argentina, está na casa de 3,1%. Seguro não é popular no Brasil, e o nosso trabalho é mudar isso. O único seguro que é popular é o de automóveis e, ainda assim, cobre pouco da frota".

Uma das medidas para chegar aonde se quer é criar projetos. Um deles tem o nome complicado: Sandbox, um modelo de flexibilização de regras para estimular inovações. De acordo com Solange, a ideia é fazer com que seguradoras pequenas possam desenvolver produtos simples, como seguro de celular, de computador, de bicicleta, de patinete, de equipamentos eletrônicos. "Esses seguros não são praticados no Brasil em larga escala pelas grandes seguradoras. Nós baixamos o capital inicial da empresa e já temos mais de 10 inscritas. Na tradução literal seria mesmo uma ideia de caixa de areia, onde você faz um teste com a empresa, tem que ser um projeto novo, ter bastante inovação".

GRANDES RISCOS - A flexibilização preparada pelo governo também envolve grandes riscos. "São grandes obras de infraestrutura. Isso será importante em outras áreas, como energia elétrica, óleo e gás, construção de rodovias, hidrovias, aeroportos, na aviação e na exportação. A expectativa é que surjam novas empresas seguradoras no Brasil e haja atratividade para novos entrantes do mercado internacional. Nós temos 122 empresas, mas há espaço para muito mais. O mercado brasileiro se desenvolveu pouco devido ao regulador, e isso acabou gerando um número de empresas no mercado muito aquém do potencial", acentua a superintendente.
Solange destaca ainda experiências com plataformas digitais. "Os aplicativos são uma plataforma importante para desenvolvermos produtos, e com bom preço para o consumidor.

As seguradoras estão começando a desenvolver plataformas de venda pelo celular e internet", diz. Ela explica ainda que a Susep desenvolve um sistema de registro de operações para apólices de seguros. "Isso baixa o custo e elas vão poder oferecer produtos a preços menores. Do outro lado, o consumidor vai saber que tem apólice. Muita gente hoje faz um seguro de vida, morre e a família não sabe. Com esse sistema, a Susep vai poder ter informação online por CPF. Os primeiros registros começam em novembro, e o processo todo vai levar três anos", explica.

A pandemia acelerou o processo, segundo a superintendente. "Na pandemia, vimos o quanto está sendo utilizado o seguro de vida, de saúde, de previdência. O sinistro de fiança locatícia (aluguel) subiu de R$ 52 milhões em 2019 para R$ 157 milhões no primeiro semestre deste ano. De janeiro a junho de 2020 o resgate dos planos de previdência (PGBL e VGBL) foi de R$ 40,2 bilhões, contra R$ 35,3 bilhões no mesmo período de 2019. Esta variação ocorreu em março, quando começou a covid-19. Em março, o resgate pulou de R$ 5,3 bilhões, que foi o número (do mesmo mês) de 2019, para R$ 10,1 bilhões. Agora, em junho de 2020, já voltou ao patamar de R$ 5 bilhões por mês. São seguros muito flexíveis. Em qualquer adversidade você faz o saque".

FUNDOS DE PENSÃO - Na entrevista Solange Vieira comentou também sobre o fato de o governo federal permitir saque parcial dos fundos de pensão. "É um avanço importante. Em algum momento vamos ter que discutir previdência aberta e fechada. Faz todo o sentido aproximar as duas e o que cada uma tem de bom. Você só não mexe no benefício definido porque tem uma renda garantida, então fica mais difícil você permitir saques", observa.