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Doenças pré-existentes devem ser informadas à seguradora

Advogada Graziela Vellasco, especialista em Direito Processual Civil, explica que a seguradora, com base nas informações prestadas pelo segurado, vai avaliar o risco

Da Redação
Advogada Graziela Vellasco orienta segurados sobre seguro de vida.

Advogada Graziela Vellasco orienta segurados sobre seguro de vida.

Na hora de contratar um seguro de vida é preciso ficar atento a alguns pontos essenciais. O primeiro deles é em relação a doenças pré-existentes. O segurado deve informar na proposta de seguro se tem alguma doença. 

A advogada Graziela Vellasco, especialista em Direito Processual Civil, explica que a seguradora, com base nas informações prestadas pelo segurado, vai avaliar o risco e, se necessário, pedir exames para estabelecer o valor a ser pago e emitirá a apólice de seguro.

BOA-FÉ - O segurado deve agir de boa-fé e informar se tem alguma doença pré-existente. Caso não informe e haja algum problema de saúde relacionado à doença, a seguradora pode não dar cobertura.

No entanto, se o segurado descobrir, depois de assinar a apólice, que tem uma doença grave, deve informar à seguradora. O contrato, no entanto, não deve sofrer nenhuma interrupção ou reajuste em razão disso, até o final da sua vigência, que normalmente é de um ano.

O que não pode é a seguradora se negar a pagar, caso não tenha solicitado exames ao segurado, antes da contratação do seguro. Há, inclusive uma súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesse sentido, a 609. “Ela garante que a recusa no pagamento do benefício é ilícita por parte da seguradora se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação”, destaca Graziela.  

FAMÍLIA -  É importante que todos os familiares sejam informados sobre a existência de um seguro de vida. É que, passados três anos, os beneficiários perderão o direito à indenização.

Os beneficiários podem comprovar a existência de um seguro apenas com o comprovante de pagamento das mensalidades. Até mesmo o extrato bancário serve como prova, segundo o artigo 758 do Código Civil.