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Consumidor.gov.br passará a receber reclamações e denúncias contra mercado de seguros

Desde 1º de outubro, a Susep deixou de instaurar processos administrativos a partir de reclamações individuais dos consumidores

Da Redação
Os consumidores terão um novo canal de reclamação.

Os consumidores terão um novo canal de reclamação.

A partir de janeiro de 2021 o consumidor que precisar fazer alguma reclamação ou denúncia contra o mercado de seguros irá fazê-lo por meio da plataforma consumidor.gov.br. Até o final do ano elas continuarão a ser feitas pelo site da Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão do governo federal que regulamenta o setor.

A mudança foi anunciada no mês de setembro, por meio da Circular 613/220. Para conhecer o documento na íntegra, clique AQUI. 

A nova plataforma para reclamações, o consumidor.gov.br é gerida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Com o novo tratamento, a Susep irá monitorar periodicamente e analisar os registros realizados no Consumidor.gov.br, focando na qualidade das informações produzidas, bem como realizar a gestão dos dados e informações obtidas para que sejam empregados como subsídios de ações voltadas à garantia da efetividade da plataforma, à melhoria da regulação e da supervisão e à divulgação de informações sobre o setor.

Além disso, desde 1º de outubro, a Susep deixou de instaurar processos administrativos a partir de reclamações individuais dos consumidores, o que historicamente, segundo a autarquia, “gera elevado custo e baixo retorno para a sociedade”. 

De acordo com o Diretor da Autarquia, Rafael Scherre, o foco passa a ser a produção de informação de qualidade para planejar ações de supervisão que efetivamente coíbam condutas prejudiciais aos consumidores, além de fornecer subsídios para a regulação setorial e ações de educação financeira.