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Coluna Direito & Seguro

A cláusula IFPD sob análise do STJ

Liliana Orth Diehl
Dra Liliana atua no escritório Checozzi Advogados Associados.

Dra Liliana atua no escritório Checozzi Advogados Associados.

Desde que a cobertura de invalidez por doença passou a ser comercializada existe a divergência a respeito do fato constitutivo do direito do segurado. Para o segurado a concessão da sua aposentadoria definitiva por invalidez faz surgir o direito ao capital segurado garantido pela cobertura.

Por outro lado, para a seguradora a concessão da aposentadoria, isoladamente, não comprova a invalidez total e permanente.

Na tentativa de dirimir a questão, no ano de 2005, a Susep alterou as regras e critérios para a operação dos seguros de pessoas e instituiu duas coberturas distintas para invalidez por doença, a Laboral e a Funcional.

A cobertura de Invalidez Laborativa garante ao segurado a indenização nos casos de incapacidade para sua atividade principal, enquanto a de Invalidez Funcional (IFPD) assegura a indenização somente com a perda da existência independente do segurado para o exercício das suas relações autonômicas.

Não obstante a tentativa de a Susep dirimir a questão, a controvérsia manteve-se, pois, na prática, salvo raras exceções, os seguros com cobertura de invalidez total e permanente por doença foram adaptados às regras da invalidez funcional.

Ao aderir ao seguro, muitas vezes estipulado por seu empregador, o segurado busca um suporte econômico eficiente e adequado em caso de morte ou invalidez, riscos especialmente graves e com consequências sérias, comprometendo, muitas vezes, a manutenção do padrão de sua vida e de sua família. E mais, não é informado sobre a diferença das coberturas e a restrição de seus direitos.

Exatamente por este motivo o pagamento da in- denização era buscado na justiça. A questão encontra-se extremamente judiciali- zada, o que levou o STJ, no início de outubro deste ano (2020), suspender todos os processos individuais ou co- letivos existentes no país, que versem sobre a “legalidade da cláusula que prevê a cobertura adicional de invalidez funcional permanente total por doença (IFPD) em con- trato de seguro de vida em grupo, condicionando o pa- gamento da indenização securitária à perda da existência independente do segurado” para delimitar a controvérsia e definir a legalidade da cláusula de IFPD.

O STJ tem o prazo de um ano para julgar a questão e consolidar o entendimento sobre a matéria e sua decisão afetará não apenas todos os processos envolvidos, mas o próprio direito dos segurados.

Liliana Orth Diehl é do escritório Checozzi & Advogados Associados, especializado em seguros. Mais informações em www.checozzi.adv.br. Tel 41 3024-0571.