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Medidas para mitigar desvios e roubos de cargas nos portos brasileiros

Luiz Perna
Luiz Perna é consultor/comissário de avarias.

Luiz Perna é consultor/comissário de avarias.

Este artigo tem como objetivo demonstrar as medidas que podem e devem ser implantadas nos portos nacionais para mitigar os desvios e roubos de cargas granéis e que impactam negativamente os índices de sinistros no ramo de transporte internacional. 

A solução aqui apresentada beneficiou diretamente seguradoras e segurados, atores envolvidos em nossa atividade de regulação de sinistros, proporcionando concretamente a todos uma maior segurança e um ambiente de negócio salutar.

Neste sentido a solução aqui comentada e adotada pela Administração do Porto de Paranaguá, no Paraná, foi importante e significativa, visto que aquela administração vinha registrando um alto volume de desvios de carga, notadamente nas operações de importação de fertilizantes, cuja carga tem alto valor agregado e é de grande interesse no mercado paralelo, causando prejuízos significativos aos seus usuários e seguradoras, impactando negativamente o bom nome internacional daquela instituição portuária.

A solução implantada foi uma ferramenta tecnológica denominada “Appaweb”, desenvolvida em linguagem ERP (Sistemas de Gestão Integrada), que uniu em uma só plataforma digital de gestão, todas as informações referente a milhares de operações portuárias que antes eram produzidas por diversos sistemas desconectados.

Esta nova gestão de informações veio a agregar, num mesmo ambiente, vários atores:  importadores, exportadores, agentes marítimos, operadores portuários, órgãos anuentes federais e estaduais, despachantes aduaneiros, entre outros, que ao se conectarem no sistema conseguem interagir constantemente e diariamente, vigiando e dinamizando estas complexas operações logísticas, lembrando que no porto de Paranaguá atracam em média mais 5 mil navios anualmente, movimentando cargas na ordem de 50 milhões de toneladas/ano.

A integração trouxe para o porto e seus usuários importantes benefícios: eliminação de burocracia, impressões de papeis, presenças físicas de usuários desnecessárias, controle fiscal arcaico, etc., emprestando a todos os interessados um processo de controle detalhado das operações portuárias, desde o anúncio do navio, chegada, atracação, desatracação, acompanhamento da movimentação, programação de serviços, operação de carga e descarga, saída e entrada de mercadorias. 

No bojo destas importantes vantagens, destacamos que o sistema implantado possibilitou também um rígido controle do trafego de pessoas e veículos (caminhões) com acesso à faixa portuária (área alfandegada), pois toda a carga que entra ou sai das dependências do porto, é  controlada pelo sistema onde é verificado e autenticada antecipadamente e eletronicamente a documentação fiscal da carga, sua origem e destino, quantidades, tipo, motoristas e caminhões, tornando todo o processo extremamente ágil e muito mais seguro.

Importante destacar que todas as informações fornecidas pelos usuários são previamente cadastradas no sistema Appaweb,  objetivando que as operações sejam autorizadas, inclusive por exigência da lei, cujas operações são checadas também  pela Receita Federal, via seus sistemas de controle Siscargas/Siscomex, conectados ao Appaweb,  desta forma qualquer irregularidade que é detectada, imediatamente passa a ser de conhecimento das autoridades, assim conseguem em um tempo extremamente rápido, tomar as providências e, ainda, fornecer subsídios para investigações preventivas.

Destacamos e detalhamos a operação de controle de importação de fertilizantes, onde é utilizada grande quantidade de veículos, operações mais suscetíveis a desvios/roubos de cargas, visto que as operações de exportação de graneis (soja/milho/farelo) são realizadas somente por correias interligadas diretamente aos silos de retaguarda aos navios, portanto hipoteticamente, consideradas mais seguras, porém também tem seu controle rígido pela Appaweb. 

Tudo se inicia com os importadores, via sistema Appaweb, informando os dados da operação através de uma chave de acesso personalizada por pessoa, isto é, somente funcionários dos usuários, previamente cadastrados e autorizados com as suas chaves de acesso personalizadas, podem  inserir os dados e documentos, tanto da carga (origem/destino), como dos veículos e seus condutores (quantidades). Neste caso devem fornecer também as imagens atualizadas (veículos/condutores), para que o sistema de identificação de câmeras de alta definição, colocadas estrategicamente nos acessos do porto, possa checar se de fato é aquele veículo e aquele condutor previamente cadastrado para aquela operação, sendo ainda esses dados comparados com o banco de dados de autoridades policiais, se esses indivíduos estão ou não envolvidos em ilícitos, bem como impede que haja uma troca de motorista e, ao detectar qualquer irregularidade, o sistema não autoriza a abertura das cancelas, e imediatamente a polícia portuária é convocada para atender a ocorrência. Só após estes procedimentos o veículo recebe uma senha, com código de barras, que o autoriza a entrar e sair do porto.

Outro grande benefício é que os caminhões só conseguem trafegar no interior do porto para aquele navio determinado e autorizado quando do cadastramento da operação, impedindo o carregamento de carga de outro navio. 

Após a operação de carregamento no costado do navio, os veículos se dirigem às balanças do porto, que já têm no seu banco de dados as informações daquela operação especifica via Appaweb, assim caso haja alguma irregularidade identificada pelo sistema no momento da pesagem (carga não confere, placa não identificada, imagem do condutor e veiculo que não conferem com a autorizada) o caminhão é barrado imediatamente ainda dentro do espaço da balança e convocada a presença da guarda portuária. 

Com relação à pesagem, importante destacar que as balanças do porto são totalmente informatizadas, portanto, não há mais a emissão de tickets físicos, assim cada caminhão, após autorizado a ser pesado, é informada a quantidade devidamente autenticada “on line” para todos os interessados, inclusive as autoridades fiscais. 

O sistema também calcula o tempo médio do percurso a ser feito por aquele veículo desde o seu carregamento no costado do navio até a sua entrada nos terminais de retaguarda, assim consegue saber o tempo de viagem, podendo aferir se foi excessivo ou não, em caso de positivo, é disparado um alerta, podendo checar se o atraso registrado foi gerado por algum fato sanável, caso contrário, a autoridade policial é imediatamente acionada.

"Além da observação do tempo de viagem, o sistema controla se as quantidades programadas e autorizadas a serem retiradas dos navios e pesadas na saída do porto, efetivamente foram descarregadas nos armazéns de retaguarda", visto que os armazenadores, obrigatoriamente têm que integrar as suas balanças ao sistema da Appaweb, que calcula se as quantidades de cada caminhão pesado na entrada destes terminais estão de acordo com a pesagem verificada pela balança do porto, deste modo se identifica imediatamente a ocorrência de desvios/faltas.

Destaca-se também que as balanças dos terminais de retaguarda são obrigatoriamente cadastradas e devem necessariamente apresentar certificados validados pelo Inmetro.

Veja ilustração dos controles Appaweb de entrada e saída de veículo/condutores nas operações de carga e descarga no Porto de Paranaguá.

Luiz Perna - Formado em Administração e Comércio Exterior. É consultor/comissário de avarias para o ramo de sinistros de transportes nacionais e internacionais nos principais portos, aeroportos e portos secos do Brasil.